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Victor Cerqueira de Resende
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Birigui (SP)

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Victor Cerqueira de Resende

OAB 453.690/SP VERIFICADO

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Direito Civil, 29%

Direito do Consumidor, 17%

Direito Tributário, 17%

Direito Previdenciário, 17%

Direito do Trabalho, 17%

Correspondência Jurídica

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Recursos

Despachos

Andamentos

Exame de processos

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P

Perfil Removido

Artigo · há 6 anos

A jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça acerca da utilização dos Embargos de Declaração para fins de prequestionamento

O CPC inovou na ordem jurídica ao prever, no art. 1.025 CPC , a possibilidade de oposição de Embargos de Declaração com a finalidade específica de prequestionamento da matéria , ainda que estes sejam...

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